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PLANO DIRETOR: UM PACTO NECESSÁRIO

17/04/2015

Em busca de soluções para o crescente desafio da qualidade de vida em São Paulo, o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE) – Lei 16.050, aprovada em julho de 2014 -, traz um importante conceito de fomento á construção do ambiente coletivo: a rua! Mais do que isto, aposta em um valor fundamental: o patrimônio público, o espaço coletivo, composto por rua, calçadas, praças, parques equipamentos públicos e ocupado por pessoas, estas, por sua vez, capazes de estabelecer vínculo afetivo, constituir valor ás relações, senso comum direito ao coletivo.

O PDE propõe os “Eixos de estruturação da Transformação Urbana”, situados ao longo de vias estratégicas da cidade dedicadas ao transporte público de massa, ou seja, corredores de ônibus e metrô. Nos eixos, permite-se um potencial construtivo maior do que em outras áreas da cidade, contato que se cumpram certas regras urbanas como o adensamento habitacional, o que significa oferta de maior número de pessoas usufruindo do transporte público de massa.

Adicionalmente, benefícios construtivos são oferecidos caso sejam atados soluções que privilegiam a construção de edifícios de uso misto. Ou ainda, caso sejam criados empreendimentos com fachadas ativas e espaços de fruição pública para o acesso qualificado, a permanência e a passagem das pessoas por entre os empreendimentos, o que estimula um movimento saudável de cumplicidade entre público e privado e gera vitalidade para a cidade pública para o acesso qualificado, a permanência e a passagem das pessoas por entre os empreendimentos, o que estimula um movimento saudável de cumplicidade entre público e privado e gera vitalidade para a cidade.

Edificações de uso misto, com lojas e restaurantes localizados no térreo e abertos para a rua, sem gradis, com pequenas praças e galerias no míolo das quadras são facilmente encontradas em cidades europeias e da Américas. No Brasil, ainda tímidas, geram reações tais como: abrir o empreendimento para a rua? E a segurança? E a manutenção e limpeza dos espaços privados abertos? Quem cuida? Se o espaço dá acesso ao público, por que está sendo mantido pelo privado? Elucrubações decorrentes do inusitado, em contraponto aos vícios do passado ou presente!

Em uma rápida reflexão sob a ótica de urbanista, considero questões fundamentais: será possível concretizar espacialmente, e sem timidez, os conceitos de valorização do espaço coletivo desejados pelo PDE, na tonalidade de uma cidade já extremamente construída, admitindo-se eu grande parte dos eixos, nem sempre contínuos, estão localizados exatamente em áreas consolidadas? Serão os empreendimentos privados capazes de solitariamente atingir o objetivo de transformação urbana proposto, sem a cumplicidade do Poder Público e da sociedade em geral? Tais conceitos serão efetivamente concretizados e absorvidos pela cultura local? Estarão as ações e políticas públicas caminhando no mesmo sentido coerência e tempo previstos pelo PDE?

O Plano de implantação dos corredores de ônibus está associado á gestão e integração com uma rede de transporte metropolitano? Há um plano de implantação de áreas verdes para que este ocorra de maneira condizente com áreas de adensamento? Há um plano de expansão de equipamentos de saúde e educação coerente com a previsão de adensamento proposta e suas metas de implantação?

Caso o transporte coletivo não seja implantado e operado em rede, o risco de este plano não atingir um de seus principais objetivos é bastante grande! O mesmo pode-se dizer das demais infra estruturas propostas!

Estaríamos todos empenhados em construir de fato uma cumplicidade entre o ente público e o privado para que se possa construir um valor comum ao redor do patrimônio coletivo, dado que não há isonomia entre os direitos e os deveres públicos e privados? Trata-se de reflexão complexa e manipulação de dados quase invisíveis! Mas sem enfrentar esta questão, sem firmar um pacto necessário, o risco de não ser livre, respeitoso, justo e generoso ganha musculatura! Façamos uma revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo consciente e responsável!

Matéria publicada no jornal o estado de s.paulo em 22 de março de 2015.