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LUZ NO FIM DO TÚNEL?

17/12/2014

Discutir o papel e o tamanho do Estado é algo que a humanidade faz há séculos. Nos anos 1700, o filósofo inglês John Locke dizia que a função principal do poder era a garantia da propriedade privada e dos direitos individuais. Já o suíço Jean-Jacques Rousseau defendia que o governo deveria atuar para reduzir a desigualdade. De lá para cá, cada sociedade foi escolhendo sua variante.

“O primeiro passo para o desenvolvimento sustentável é ter um governo com gestão eficiente”, diz Mauricio Harger, presidente do Grupo Mexichem, dono de marcas como a Amanco. “Isso permite o aumento dos investimentos públicos e melhora o ambiente de negócios.”

As discussões mais modernas sobre o tamanho do Estado na economia se dão em três frentes. Quanto e como o Estado deve intervir para produzir crescimento econômico; como deve proceder para distribuir renda e entregar serviços que reduzam a desigualdade de oportunidades; e como regular o mercado da forma mais eficiente possível.

Intervir na economia é uma enorme tentação para governantes sobretudo por essas bandas do mundo, onde pululam exemplos extremados, como os de Venezuela e Argentina. Mas o consenso entre estudiosos está distante do modo como as coisas funcionam por aqui.

O americano Steven Kelman, professor de administração pública na Universidade Harvard, defende que os governos se limitem a prover educação de qualidade para todos, a criar infraestrutura adequada e a garantir que as instituições não sejam permeáveis a favorecimentos ilícitos ou imorais a grupos específicos.

“Isso deveria ser o bastante para criar as bases do crescimento”, diz Kelman. A lógica é que a sociedade não pode ter a impressão de que a maneira mais fácil de enriquecer é recorrendo a favores do governo. O caminho para o sucesso precisa depender mais do esforço do que das conexões pessoais.

“É o que diferencia as instituições de um país desenvolvido daquelas de um país em desenvolvimento”, afirma Kelman. O Brasil não cumpre bem nenhuma das três medidas citadas pelo professor de Harvard e se aventura em um caminho perigoso quando se trata de distribuir benesses.

O caso de exagero mais flagrante está na gestão da economia, com um elenco crescente de medidas para tentar impulsionar o consumo e os investimentos, tomadas como se tudo respondesse diretamente à vontade da presidente.

Como consequência dessa empreitada voluntariosa, os subsídios e as desonerações representarão uma herança de 550 bilhões de reais de passivo para o próximo governo, nas contas do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Isso vai exigir um baita esforço do próximo presidente para reequilibrar as contas.

Na prática, o resultado de tanto estímulo foi pífio: de 2011 a 2014, a média de crescimento anual da economia deve ficar abaixo de 2%. Os investimentos caíram ano a ano e estão atualmente na faixa dos 16% do PIB. Empresários e consumidores estão pessimistas em relação ao futuro próximo.

“Precisamos de uma nova mentalidade no Brasil, que valorize a iniciativa privada”, diz Marco Stefanini, dono da empresa de serviços de tecnologia Stefanini. “E isso só vai acontecer reduzindo o grau de intervencionismo do Estado na economia.”

O irônico é que boa parte do fracasso dos últimos anos não ocorreu a despeito das medidas do governo — mas por causa dessas medidas. Ao mexer demais nas regras do jogo, Brasília provocou instabilidade e deteriorou o ambiente de negócios.

“O atual governo criou uma série de medidas discricionárias para tentar gerar crescimento”, diz o economista Marcos Lisboa, vice-presidente da escola de negócios Insper. “Mas conseguiu apenas enfraquecer as instituições e, quando isso ocorre, o efeito é o que estamos vendo.”

Cair nas graças

Quando a credibilidade das instituições é abalada, toda a confiança no governo vai por água abaixo. Uma das políticas mais questionadas dos últimos anos é a da atuação do BNDES, banco estatal voltado para a promoção do investimento. Apesar de ser uma das instituições públicas mais respeitadas por seu corpo técnico qualificado, o BNDES se viu nos últimos anos cercado de questionamentos.

Desde 2008, o banco distribuiu, para um grupo seleto de empresas, cerca de 400 bilhões de reais em empréstimos a juros abaixo da média de mercado. Foi a política de escolha de campeões nacionais. Diversas questões foram levantadas: por que algumas empresas foram escolhidas e outras não? Qual a eficácia dessa política?

Aldo Musacchio, professor da Universidade Harvard, e Sérgio Lazzarini, do Insper, há anos estudam em conjunto os financiamentos do BNDES. A primeira crítica que fazem: as informações sobre o estoque de empréstimo por empresa não são públicas.

“Só conseguimos descobrir os repasses feitos às empresas de capital aberto porque olhamos o balanço delas e vimos que conseguiram dinheiro a juros subsidiados”, diz Lazzarini.

Do que foi possível analisar, eles chegaram a um resultado: cerca de 60% dos empréstimos vão para empresas grandes. “São recursos públicos para companhias que podem facilmente obter financiamento no mercado, sem necessidade de juros subsidiados”, afirma Musacchio.

Os dois fizeram um estudo estatístico que mostrou que empresas que doam recursos a campanhas eleitorais obtêm empréstimos em média de 46 milhões de dólares para cada deputado eleito que elas apoiam. Doar a políticos vencedores ajuda a empresa a ser selecionada para projetos do governo, que em geral recebem subsídios.

Um estudo do pesquisador Taylor Ruas, da Universidade de Boston, mostrou que empresas que doaram a deputados do PT receberam o equivalente a até 39 vezes o valor da doação na forma de contratos públicos. “Essas empresas caem nas graças dos governantes”, diz Lazzarini.

A relação baseada na troca de favores entre público e privado é o que o cientista político americano Stephen Haber chama de capitalismo de compadrio. “Trata-se de um sistema em que aqueles próximos do poder recebem favores como crédito mais barato ou monopólios de mercado”, escreveu Haber no livro Capitalismo de Compadrio e Crescimento Econômico na América Latina, organizado por ele em 2002.

O governo também ganha: será por acaso que hoje é tão importante preencher a máquina pública com nomes do partido? Um levantamento feito pela cientista política Maria Celina D’Araujo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, comparou a filiação partidária dos ocupantes de cargos do alto escalão da burocracia federal.

São os postos que formam o chamado “núcleo duro” da administração, logo abaixo de ministros. Com base em formulários preenchidos por 1?030 dirigentes dos últimos quatro governos, Maria Celina concluiu que o governo Dilma foi o “mais partidário dos governos petistas”.

Um em cada quatro membros da elite burocrática do governo atual é filiado a partidos políticos. E, dos filiados, 82% são do PT e 18% de partidos da coalizão. No governo FHC, 18% dos altos burocratas eram filiados a partidos, dos quais metade tinha inscrição no PSDB.

“Essas nomeações refletem preferências políticas e, provavelmente, recursos adicionais de poder nas mãos do partido”, avaliou Maria Celina no livro Redemocratização e Mudança Social no Brasil, publicado recentemente.

O aparelhamento também afeta o segundo pilar de atuação proposto por Kelman — de que forma o Estado se posiciona em relação aos mercados. Aqui o melhor exemplo são as agências reguladoras. Elas foram instituídas entre 1996 e 2001, na esteira das privatizações, para criar regras, fiscalizar investimentos e evitar abusos em diversos setores.

A Aneel, agência reguladora do setor de energia elétrica, é apontada como uma das mais obedientes ao que interessa ao Palácio do Planalto. Há pouco tempo, provocou fortes suspeitas a postergação de uma mudança no cálculo do subsídio que o governo dá à conta de luz de famílias de baixa renda.

Matéria publicada na revista Exame em 29 de outubro de 2014.